Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (4)
Economia e tributos (2)
Agropecuária (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Meio ambiente (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2642073
Apresentado em 05/08/2026
Institui o Dia Nacional da Comunicação Organizacional, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.
criação; Dia Nacional da Comunicação Organizacional; Data comemorativa; Outubro; Governança corporativa; Transparência; Responsabilidade social corporativa; Comunicação social
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Proposição nº 2601239
Apresentado em 06/02/2026
Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica
Alteração
Lei Federal
autorização
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
reenquadramento
Sociedade cooperativa
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