Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Saúde (2)
Segurança pública (2)
Transparência e administração pública (2)
Infraestrutura e transporte (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2601108
Apresentado em 05/02/2026
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a transparência, a fiscalização e o fluxo de notificação compulsória de violações de direitos em estabelecimentos de atenção à saúde mental e dependência química.
Alteração
Lei da Reforma Psiquiátrica (2001)
critério
fiscalização
transparência pública
comunidade terapêutica
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
