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Aureo Ribeiro

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE
RJ
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 25 158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (8) Tecnologia e comunicação (7) Direitos humanos e minorias (6) Consumidor (5) Saúde (3) Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Código Tributário Nacional (1966) (2) Lei Federal (2) acessibilidade (2) critério (2) instituição financeira (2) paciente (2)

Projetos de lei

2 projetos Código Tributário Nacional (1966) ×
Proposição nº 2631659 Apresentado em 10/06/2026

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para vedar a instituição de taxas fundadas exclusivamente no trânsito, ingresso ou permanência de pessoas físicas ou veículos no território do ente tributante

Alteração Código Tributário Nacional (1966) proibição criação taxa trânsito Tramitação na Câmara
Proposição nº 2609776 Apresentado em 17/03/2026

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estender às entidades culturais sem fins lucrativos a imunidade tributária sobre o patrimônio, a renda e os serviços.

Alteração Código Tributário Nacional (1966) proibição cobrança imposto instituição cultural Tramitação na Câmara