Projetos apresentados
25
158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (8)
Tecnologia e comunicação (7)
Direitos humanos e minorias (6)
Consumidor (5)
Saúde (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2642177
Apresentado em 06/08/2026
Altera a Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, para instituir o Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille - PRONAESB, fortalecer sua implementação e estabelecer diretrizes para a formação de profissionais especializados e a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
alteração; Lei federal; Ação governamental; ampliação; implementação; acesso; Sistema Braille; Pessoa com deficiência visual; Cego; Deficiência visual; Educação inclusiva; diretrizes; Direitos do deficiente; Ministério da Educação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
