Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (6)
Direitos humanos e minorias (5)
Saúde (3)
Economia e tributos (2)
Educação (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2632915
Apresentado em 16/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar as penas dos crimes de envenenamento, estabelecer circunstâncias qualificadoras quando praticados contra crianças e pessoas vulneráveis e incluir tais delitos no rol dos crimes hediondos
Alteração
Código Penal (1940)
Lei dos Crimes Hediondos (1990)
Crime contra a pessoa
Crime contra a vida
Homicídio
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
