Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (6)
Direitos humanos e minorias (5)
Saúde (3)
Economia e tributos (2)
Educação (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2627738
Apresentado em 26/05/2026
Altera a Lei nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, para instituir diretrizes de conscientização, acolhimento e promoção de ações públicas voltadas à população em situação de rua.
Dia da Luta da População em Situação de Rua
campanha educativa
política pública
conscientização
Acolhimento (saúde)
Direito à dignidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
