Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2630402
Apresentado em 09/06/2026
Declara o Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) e a infraestrutura pública de pagamentos operada pelo Banco Central do Brasil como infraestrutura estratégica nacional; estabelece princípios para sua preservação, segurança, universalidade, inclusão financeira e soberania de dados; e dispõe sobre mecanismos de proteção de sua integridade institucional.
Declaração
Pagamento Instantâneo (Pix)
Caráter estratégico
meios
pagamento
Banco Central do Brasil (Bacen)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
