Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2633338
Apresentado em 17/06/2026
Altera a Lei n° 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir do cálculo de renda familiar por capita, para fins de concessão, manutenção e revisão dos benefícios do Programa Bolsa Família, a remuneração percebida por adolescente ou jovem contratado na condição de aprendiz.
Alteração
Lei do Programa Bolsa Família (2023)
exclusão
remuneração
jovem aprendiz
cálculo
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
