Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (2)
Cultura, esporte e turismo (2)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2639179
Apresentado em 13/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a inclusão da ocupação de árbitro de ciclismo entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual — MEI.
alteração; Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006); Árbitro desportivo; Ciclismo; Microempreendedor Individual (MEI); Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL); Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN); tributação; benefício fiscal; profissional; esporte; Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); prazo
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2604837
Apresentado em 25/02/2026
Inscreve a Festa do Steinhaeger e do Xixo, realizada nos Municípios de União da Vitória, Estado do Paraná, e Porto União, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos e a reconhece como manifestação cultural de relevância nacional.
Inscrição
Festa Nacional do Steinhaeger e do Xixo
União da Vitória (PR)
Paraná
Porto União (SC)
Santa Catarina
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