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Bia Kicis

Bia Kicis

PL
DF
Página na Câmara
Projetos apresentados 11 13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3) Segurança pública (3) Direitos humanos e minorias (3) Educação (2) Assistência social e moradia (2) Tecnologia e comunicação (2)
Palavras-chave recorrentes:
pessoa com transtorno do espectro autista (4) Sustação (3) Lei Berenice Piana (2012) (2) Portaria (2) atendimento (2) atendimento especializado (2)

Projetos de lei

2 projetos Portaria ×
Proposição nº 2610999 Apresentado em 20/03/2026

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.

Sustação Portaria Ministério da Agricultura e Pecuária Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango exigência produção Tramitação na Câmara
Proposição nº 2607220 Apresentado em 05/03/2026

Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, a Portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo.

Sustação Portaria Ministério do Turismo Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital) plataforma digital registro Tramitação na Câmara