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Bia Kicis

Bia Kicis

PL
DF
Página na Câmara
Projetos apresentados 11 13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3) Segurança pública (3) Direitos humanos e minorias (3) Educação (2) Assistência social e moradia (2) Tecnologia e comunicação (2)
Palavras-chave recorrentes:
pessoa com transtorno do espectro autista (4) Sustação (3) Lei Berenice Piana (2012) (2) Portaria (2) atendimento (2) atendimento especializado (2)

Projetos de lei

1 projeto Tecnologia e comunicação × Portaria ×
Proposição nº 2607220 Apresentado em 05/03/2026

Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, a Portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo.

Sustação Portaria Ministério do Turismo Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital) plataforma digital registro Tramitação na Câmara