Proposição nº 2627616 Apresentado em 26/05/2026

Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Diretrizes Clínica especializada atendimento especializado tratamento multidisciplinar equipe multiprofissional de saúde terapia Tramitação na Câmara(abre em nova aba)