Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2639818
Apresentado em 15/07/2026
Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.
Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI); diretrizes; padrão mínimo; cuidado; Idoso; Acolhimento institucional; Cuidador de idosos; Geriatra; Direito à dignidade; Princípio da dignidade da pessoa humana; Direitos do idoso
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