Projetos apresentados
54
457% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (19)
Economia e tributos (14)
Direitos humanos e minorias (9)
Transparência e administração pública (8)
Tecnologia e comunicação (7)
Saúde (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641757
Apresentado em 31/07/2026
Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências.
Transparência ativa; Processo seletivo; Bolsa de estudo; critério; Valor; Cronograma; Prestação de contas; proibição; Filiado; Partido político; Ex-; Candidato a cargo eletivo; Cabo eleitoral
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Proposição nº 2628391
Apresentado em 27/05/2026
Revoga dispositivos da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, para reduzir a tributação sobre fundos de investimento e aplicações no exterior.
Alteração
lei federal
revogação
dispositivo legal
critério
tributação
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Proposição nº 2605114
Apresentado em 26/02/2026
Susta a aplicação das Instruções Normativas MinC nº 17, de 17 de setembro de 2024, e MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026, expedidas pelo Ministério da Cultura, que flexibilizam as regras de prestação de contas, fiscalização e análise financeira de projetos culturais financiados com recursos públicos federais.
Sustação
Instrução Normativa
Ministério da Cultura
flexibilização
critério
prestação de contas
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