Cabo Gilberto Silva

Cabo Gilberto Silva

PL
PB
Candidato à reeleição
Proposição nº 2641757 Apresentado em 31/07/2026

Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências.

Transparência ativa; Processo seletivo; Bolsa de estudo; critério; Valor; Cronograma; Prestação de contas; proibição; Filiado; Partido político; Ex-; Candidato a cargo eletivo; Cabo eleitoral Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2615169 Apresentado em 10/04/2026

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para qualificar como ato de improbidade administrativa a inauguração de obra pública parcial ou inacabada, ainda que para fins simbólicos.

Alteração Lei da Improbidade Administrativa (1992) critério improbidade administrativa agente público inauguração Tramitação na Câmara(abre em nova aba)