Projetos apresentados
62
539% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Cultura, esporte e turismo (16)
Economia e tributos (15)
Saúde (9)
Direitos humanos e minorias (9)
Segurança pública (8)
Trabalho e previdência (7)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2617487
Apresentado em 22/04/2026
Institui o Regime Simplificado de Contribuição Previdenciária para Artistas e Trabalhadores Circenses Itinerantes, assegura direitos trabalhistas básicos adaptados à natureza itinerante da atividade circense e dá outras providências.
Criação
Regime simplificado
Contribuição previdenciária
artista de circo
arte circense
atividade itinerante
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
