Projetos apresentados
62
539% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Cultura, esporte e turismo (16)
Economia e tributos (15)
Saúde (9)
Direitos humanos e minorias (9)
Segurança pública (8)
Trabalho e previdência (7)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607440
Apresentado em 06/03/2026
Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.
Extinção
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
transferência
atribuição administrativa
Ministério da Cultura
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2607415
Apresentado em 06/03/2026
Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.
Alteração
Lei da Agência Nacional do Cinema (2001)
extinção
Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
transferência
atribuição administrativa
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
