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Capitão Augusto

Capitão Augusto

PL
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 62 539% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Cultura, esporte e turismo (16) Economia e tributos (15) Saúde (9) Direitos humanos e minorias (9) Segurança pública (8) Trabalho e previdência (7)
Palavras-chave recorrentes:
atribuição administrativa (10) extinção (10) transferência (10) São Paulo (Estado) (6) atividade itinerante (6) circo (6)

Projetos de lei

1 projeto Economia e tributos × transferência ×
Proposição nº 2607416 Apresentado em 06/03/2026

Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas.

Alteração Lei federal extinção Empresa Brasil de Comunicação (EBC) transferência atribuição administrativa Tramitação na Câmara