Projetos apresentados
31
220% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (17)
Educação (8)
Segurança pública (8)
Saúde (7)
Cultura, esporte e turismo (4)
Trabalho e previdência (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600462
Apresentado em 03/02/2026
Institui diretrizes nacionais para a prevenção da sexualização precoce de crianças e adolescentes em ambientes educacionais, culturais, publicitários e institucionais, e dá outras providências.
Criação
diretrizes
prevenção
sexualização precoce
criança
adolescente
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