Projetos apresentados
31
220% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (17)
Educação (8)
Segurança pública (8)
Saúde (7)
Cultura, esporte e turismo (4)
Trabalho e previdência (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2642915
Apresentado em 12/08/2026
Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.
criação; política pública; Atendimento humanizado; Mulher; Vítima; Violência doméstica; Violência contra a mulher; Acesso à justiça; prevenção; Revitimização; Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; diretrizes
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600463
Apresentado em 03/02/2026
Tipifica a violência sexual intrafamiliar qualificada por abuso de poder parental ou relacional, dispõe sobre medidas de proteção às vítimas e institui diretrizes de prevenção.
Tipificação de conduta
violência sexual
família
abuso sexual
influência
parentalidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
