Projetos de lei

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Proposição nº 2635504 Apresentado em 30/06/2026

Institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais – PNCIT.

Criação Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais (PNCIT) rastreabilidade rebanho produção nacional carne bovina Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600713 Apresentado em 04/02/2026

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.

Alteração Lei da Agricultura Familiar (2006) Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais disponibilização tecnologia Inteligência artificial generativa Tramitação na Câmara(abre em nova aba)