Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Agropecuária (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Saúde (1)
Meio ambiente (1)
Consumidor (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2642844
Apresentado em 12/08/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas.
alteração; Código de Defesa do Consumidor (1990); obrigatoriedade; Instituição financeira; Instituição de pagamento (IP); identificação; prevenção; Fraude bancária; Operação financeira
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
