Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5)
Direitos humanos e minorias (4)
Tecnologia e comunicação (2)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2614069
Apresentado em 07/04/2026
Dispõe sobre os critérios para caracterização do patrimônio, da renda e dos serviços vinculados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto, para fins de aplicação da imunidade tributária prevista no art. 150, §4º, da Constituição Federal.
Identificação
patrimônio
renda
Serviços essenciais
templo religioso
Culto religioso
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
