Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2610372
Apresentado em 18/03/2026
Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil.
Regulamentação
reprodução humana assistida
acesso
direitos
deveres
limite
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
