Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2601040
Apresentado em 05/02/2026
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Alteração
Lei do Bem (2005)
Legislação
Programa de Integração Social (PIS)
Financiamento
Seguridade social
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
