Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (2)
Cultura, esporte e turismo (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Proteção animal (2)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2640399
Apresentado em 17/07/2026
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à exploração comercial de conteúdo sexualmente explícito e à intermediação de serviços de natureza sexual, e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar patrocínios dessa natureza no âmbito esportivo.
Alteração; Lei Antifumo (1996); Lei Geral do Esporte (2023); proibição; propaganda; Local público; Conteúdo sexual; Publicidade; Plataforma digital; contrato; Entidade desportiva; Patrocínio; Exploração comercial; Sexo explícito; Pornografia; Princípio da proteção integral da criança e do adolescente
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2634537
Apresentado em 19/06/2026
Institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, de adesão voluntária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de prevenir e combater os maus-tratos a animais mediante o uso de aeronaves não tripuladas e tecnologias de sensoriamento remoto.
Criação
política pública
fiscalização
utilização
Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT)
local ermo
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
