Projetos apresentados
22
127% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (7)
Economia e tributos (6)
Transparência e administração pública (5)
Segurança pública (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Projetos de lei
22 projetos
Proposição nº 2608427
Apresentado em 11/03/2026
Altera o art. 22, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para fixar limite mínimo de distância nas medidas protetivas de urgência
Alteração
Lei Maria da Penha (2006)
Medida protetiva de urgência
limite mínimo
distância mínima
agressor
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600195
Apresentado em 02/02/2026
Denomina “Trevo Bispa Keila Campos Costa Ferreira” o complexo viário federal localizado no km 209,270 da BR-116/SP, no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Denominação
Trevo rodoviário
Guarulhos (SP)
São Paulo (Estado)
nome
Bispo
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
