Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (5)
Transparência e administração pública (5)
Direitos humanos e minorias (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Meio ambiente (3)
Educação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2621632
Apresentado em 05/05/2026
Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.
Alteração
Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência (1994)
garantia
Passe Livre
transporte público coletivo
pessoa com deficiência
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
