Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (5)
Transparência e administração pública (5)
Direitos humanos e minorias (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Meio ambiente (3)
Educação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2627589
Apresentado em 25/05/2026
Dispõe sobre a integridade da informação sobre clima e meio ambiente, sobre o enfrentamento da desinformação climática e ambiental e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (PNMA) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (PNPDEC).
Alteração
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)
Lei federal
critério
proteção
integridade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
