Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (9)
Direitos humanos e minorias (5)
Economia e tributos (3)
Tecnologia e comunicação (3)
Infraestrutura e transporte (2)
Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641816
Apresentado em 03/08/2026
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para assegurar a disponibilidade dos assentos reservados aos beneficiários do Passe Livre no sistema de transporte coletivo interestadual.
Alteração; Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência (1994); reserva; Assento; Transporte interestadual; Transporte coletivo; Pessoa com deficiência; disponibilidade; Prazo; comercialização
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600623
Apresentado em 03/02/2026
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Ativos Logísticos em Zonas de Fronteira (SINRAL), estabelece diretrizes para a digitalização e o monitoramento de fluxos logísticos sensíveis em áreas de fronteira, institui deveres de “compliance” digital, mecanismos de responsabilização e diretrizes de fomento tecnológico integradas à política nacional sobre drogas e à política nacional de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
Criação
sistema
âmbito nacional
rastreabilidade
monitoração eletrônica
mercadoria
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
