Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (9)
Direitos humanos e minorias (5)
Economia e tributos (3)
Tecnologia e comunicação (3)
Infraestrutura e transporte (2)
Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600648
Apresentado em 03/02/2026
Acrescenta art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de aprimorar a transparência e segurança na intermediação de pagamentos no comércio eletrônico de produtos e serviços.
Alteração
Código de Defesa do Consumidor (1990)
incremento
transparência
Segurança eletrônica
Instituição financeira
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
