Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2644372
Apresentado em 24/08/2026
Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet.
criação; Dia nacional; Provedor de acesso; Data comemorativa; Maio; inclusão; Calendário Nacional de Datas Comemorativas
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Proposição nº 2642386
Apresentado em 10/08/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico
alteração; Lei federal; Sistema Único de Segurança Pública (Susp); monitoramento; Vitimização; Saúde ocupacional; Profissional da segurança pública; Defesa social; Indicador; Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida); Doença ocupacional; Transtorno mental; prevenção; Situação de risco; Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
Prisionais
de Rastreabilidade de Armas e Munições
de Material Genético
de Digitais e de Drogas (Sinesp)
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