Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2627893
Apresentado em 26/05/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir protocolo nacional de prevenção, identificação e comunicação de ameaças de violência extrema no ambiente escolar, em consonância com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), e dá outras providências.
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
obrigatoriedade
instituição de ensino
protocolo
prevenção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2610696
Apresentado em 19/03/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de uso abusivo de habilitação ou registro profissional para fins ilícitos, e dá outras providências.
Alteração
Código Penal (1940)
tipificação de conduta
tipicidade penal
uso abusivo
utilização indevida
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
