Projetos apresentados
1
90% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2608328
Apresentado em 11/03/2026
Institui medidas tributárias complementares e benefícios fiscais, no âmbito da União, em favor dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e de suas cooperativas e associações e dá outras providências.
Isenção tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre Operações de Crédito
Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
comercialização
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
