Projetos apresentados
1
90% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2606841
Apresentado em 04/03/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
Medida de proteção
criança
adolescente
vítima
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