PSDAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
Apresentado em 04/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Daniel Agrobom
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
Medida de proteção
criança
adolescente
vítima
Bullying
Ciberbullying
escola
comunidade
ambiente virtual
Assistência psicossocial
diretrizes. _ Conselho tutelar
identificação
Autor (processo penal)
proteção
menor de idade
redução
situação de risco.
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