Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Educação (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2619180
Apresentado em 28/04/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.
Alteração
Lei Berenice Piana (2012)
diretrizes
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
continuidade
Assistência à saúde
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
