Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Agropecuária (2)
Homenagens e datas comemorativas (2)
Saúde (1)
Educação (1)
Economia e tributos (1)
Meio ambiente (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607515
Apresentado em 09/03/2026
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
Sustação
Portaria
Ministério da Agricultura e Pecuária
incorporação
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade
Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
