Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Segurança pública (3)
Educação (2)
Trabalho e previdência (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2606172
Apresentado em 03/03/2026
Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte privado individual por meio de plataformas digitais
Obrigatoriedade
instalação
botão de pânico
veículo de passageiro
transporte por aplicativo
empresa
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
