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Proposição nº 2606172 03/03/2026 Logo do PODEPODE Segurança pública Economia e tributos Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação

Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte privado individual por meio de plataformas digitais

Apresentado em 03/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: David Soares

Palavras-chave

Obrigatoriedade instalação botão de pânico veículo de passageiro transporte por aplicativo empresa transporte privado individual plataforma digital segurança usuário motorista situação de risco violência diretrizes.
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