David Soares

David Soares

PODE
SP
Candidato à reeleição

Projetos de lei

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Proposição nº 2615323 Apresentado em 10/04/2026

Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte

Alteração Lei fFederal redução alíquota percentual concessão Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2615322 Apresentado em 10/04/2026

Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.

Alteração Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) oferta percentual vaga creche Tramitação na Câmara(abre em nova aba)