Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Segurança pública (3)
Educação (2)
Trabalho e previdência (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629778
Apresentado em 02/06/2026
Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.
Alteração
Lei do Piso Salarial (2008)
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
Piso salarial
Carga horária
semanal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2615322
Apresentado em 10/04/2026
Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
oferta
percentual
vaga
creche
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