Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (6)
Direitos humanos e minorias (4)
Infraestrutura e transporte (2)
Saúde (1)
Educação (1)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2602176
Apresentado em 10/02/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e prazo máximo para análise judicial de medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado.
Alteração
Lei Maria da Penha (2006)
prazo máximo
análise
concessão
medida protetiva de urgência
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Proposição nº 2600848
Apresentado em 04/02/2026
Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania.
Criação
Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social
técnico esportivo
educador social
projeto social
projeto esportivo
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