Defensor Stélio Dener

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UNIÃO
RR
Candidato à reeleição

Projetos de lei

1 projeto Economia e tributos ×
Proposição nº 2600897 Apresentado em 04/02/2026

Institui rito regulatório especial e simplificado para homologação, certificação e introdução de veículos automotores no mercado nacional, com vistas à ampliação da competitividade, redução de custos estruturais e atração de novos investimentos produtivos no setor automotivo.

Criação procedimento especial regulação entrada mercado interno veículo automotor Tramitação na Câmara(abre em nova aba)