Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2614628
Apresentado em 08/04/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas.
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
obrigatoriedade
atendimento especializado
adaptação
acessibilidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
