Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (5)
Proteção animal (5)
Segurança pública (4)
Educação (2)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2601275
Apresentado em 06/02/2026
Institui a disciplina Educação em Proteção e Direitos dos Animais como conteúdo obrigatório na educação básica; dispõe sobre a punição para crimes de maus-tratos a animais, tornando-os hediondos e imprescritíveis; estabelece a perda da guarda e tutela ao condenado; dispõe sobre o atendimento público à saúde animal e o controle populacional por meio de esterilização gratuita e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Animais.
Criação
disciplina escolar
conteúdo educativo
rede de ensino
educação básica
proteção animal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
