Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (5)
Proteção animal (5)
Segurança pública (4)
Educação (2)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629319
Apresentado em 29/05/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoosadismo; estabelece medidas processuais de remoção de conteúdo ilícito e de constrição patrimonial; e dispõe sobre as obrigações e sanções aplicáveis aos provedores de aplicações de internet.
Alteração
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
Tipificação de conduta
Pena
compartilhamento
divulgação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2628456
Apresentado em 27/05/2026
Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria diretrizes para seu financiamento, governança, transparência e concessão de benefícios, e dá outras providências.
Autorização
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
criação
Programa (administração)
assistência
valorização
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