Delegado Caveira

Delegado Caveira

PL
PA
Candidato à reeleição
Proposição nº 2606915 Apresentado em 04/03/2026

Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para funcionários de concessionárias de serviços essenciais (água e energia elétrica) no exercício de suas funções e dá outras providências.

Concessão posse de arma porte de arma arma de fogo trabalhador concessionária de serviços públicos Tramitação na Câmara(abre em nova aba)