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Delegado Éder Mauro

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Página na Câmara
Projetos apresentados 6 38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (3) Direitos humanos e minorias (3) Cultura, esporte e turismo (2) Transparência e administração pública (2) Segurança pública (1) Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Critério (2)

Projetos de lei

2 projetos Cultura, esporte e turismo ×
Proposição nº 2622247 Apresentado em 06/05/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO.

Obrigatoriedade gestor público Administração pública avaliação impacto econômico contratação Tramitação na Câmara
Proposição nº 2622243 Apresentado em 06/05/2026

ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.

Critério determinação gênero atleta gênero feminino gênero masculino Tramitação na Câmara