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Delegado Palumbo

Delegado Palumbo

PODE
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 14 44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (9) Economia e tributos (3) Trabalho e previdência (3) Direitos humanos e minorias (3) Agropecuária (2) Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
aumento da pena (4) Código Penal (1940) (3) Sustação (3) aumento (3) crime contra a vida (3) crime hediondo (3)

Projetos de lei

2 projetos Agropecuária ×
Proposição nº 2606527 Apresentado em 04/03/2026

Susta os efeitos da Portaria MDA nº 70, de 2 de março de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que “aprova a versão atualizada do Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários”.

Sustação Portaria Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar aprovação atualização Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva Tramitação na Câmara
Proposição nº 2601249 Apresentado em 06/02/2026

Susta os efeitos da Portaria do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) nº 104/2026, de 29 de janeiro de 2026, que “altera a Norma Regulamentadora Nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.”

Sustação Portaira ministerial Ministério do Trabalho e Emprego fiscalização Multa Produtor rural Tramitação na Câmara